PL 5329/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 21/2003 CCJC => PL 5329/2001 | Requerimento | 18/06/2003 | Alceu Collares | Requer audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para o Projeto de Lei nº 5329/2001. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 704/2003 => PL 5329/2001 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 05/12/2003 | Poder Executivo | Encaminha autógrafos da Lei nº 10.795, de 05/12/2003, que "Altera os arts. 11 e 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências". Inteiro teor |