| MSC 870/2006 => PL 7515/2006
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Mensagem |
23/10/2006 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Inteiro teor
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| MSC 682/2009 => PL 7515/2006
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Mensagem de Solicitação de urgência |
28/08/2009 |
Poder Executivo |
Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 7.515, de 2006, que " Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 870, de 2006.
Inteiro teor
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| MSC 833/2009 => PL 7515/2006
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
21/10/2009 |
Poder Executivo |
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que " Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro e 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportuniade, dois autógrafos o texto ora convertido na Lei nº 12.056, de 13 e outubro de 2009.
Inteiro teor
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