PLP 380/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1070/2006 => PLP 380/2006 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 19/12/2006 | Poder Executivo | Restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 380, de 2006 - Complementar (nº 68, de 2006 - Complementar no Senado Federal), que se converteu na Lei Complementar nº 122, de 12 de dezembro de 2006. Inteiro teor |
| REQ 4413/2006 => PLP 380/2006 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/11/2006 | Henrique Fontana | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 380/2006 Inteiro teor |