PL 7505/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 146/2007 CME => PL 7505/2006 | Requerimento | 17/10/2007 | Arnaldo Jardim | Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do PL nº 7.505/2006, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa, de 17/10/2007. |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 858/2006 => PL 7505/2006 | Mensagem | 10/10/2006 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 4444/2006 => PL 7505/2006 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 29/11/2006 | Luciano Castro | Requer urgência para apreciação do PL 7505/06 Inteiro teor |
| REQ 1795/2007 => PL 7505/2006 | Requerimento de Redistribuição | 03/10/2007 | Sarney Filho | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 7.505/06, que institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências, para incluir na atribuição da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS a apreciação do mérito da matéria. Inteiro teor |