PEC 415/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3185/2005 => PEC 415/2001 | Requerimento de Apensação | 18/08/2005 | Inácio Arruda | Solicita o apensamento da PEC nº 415 de 2001 à PEC 415 de 2005 - Fundeb, nos termos do art. 142 parágrafo único. Inteiro teor |
| REQ 3257/2005 => PEC 536/1997 | Requerimento de Apensação | 14/09/2005 | Inácio Arruda | Solicita o apensamento da PEC nº 415 de 2001 à PEC 536 de 1997, nos termos do art. 142 parágrafo único. Inteiro teor |