MPV 318/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 711/2006 => MPV 318/2006 | Mensagem | 06/09/2006 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 318, de 2006, que "abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica". Inteiro teor |