| REQ 7986/2013 => PLP 374/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/06/2013 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 374/2006, que "Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| REQ 3691/2015 => PLP 374/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2015 |
Lobbe Neto |
Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 374 de 2006, que acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep, e dá outras providências.
Inteiro teor
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