PDC 2351/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 101/2009 CCJC => PDC 2351/2006 | Requerimento | 13/05/2009 | Nelson Trad | Aprova o texto da Convenção nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 639/2010 => PDC 2351/2006 | Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | 09/11/2010 | Poder Executivo | Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção nº 184, sobre Segurança e Saúde na Agricultura, complementada pela Recomendação nº 192, adotadas em 2001, pela 89º Sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Inteiro teor |
| REQ 952/2007 => PDC 2351/2006 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 15/05/2007 | João Dado | Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do PDC 2351/2006 Inteiro teor |