MPV 311/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 550/2006 => MPV 311/2006 | Mensagem | 01/08/2006 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 311, de 2006, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração Nacional, no valor global de R$ 208.000.000,00, para os fins que especifica." Inteiro teor |