| MMP 1/2006 => PL 7298/2006
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Mensagem (MPU) |
07/07/2006 |
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO |
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação do subsídio do Procurador-Geral da República e seus efeitos reflexos na política remuneratória dos membros do Ministério Público da União.
Inteiro teor
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| REQ 4306/2006 => PL 7298/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/09/2006 |
Pauderney Avelino |
Requer, nos termos art. 155, do RI, urgência para a apreciação do PL 7298, de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2039/2007 => PL 7298/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/11/2007 |
Luciano Castro |
Requer urgência (art. 155) do PL nº 7298 de 2006.
Inteiro teor
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| REQ 2869/2008 => PL 7298/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2008 |
Vieira da Cunha |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.298, de 2006, que " Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República, referido no art. 37, XI e art. 39, § 4º, c/c o art. 127, § 2º , e art. 128, § 5º, I, c, todos da Constituição Federal ".
Inteiro teor
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| REQ 3310/2008 => PL 7298/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/11/2008 |
Vieira da Cunha |
Requer nos termos do art.155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL 7298, de 2006, de autoria do Ministerio Publico da Uniao, que Dispoe sobre o subsidio do Procurador Geral da Republica, referido no art. 37, XI e art. 39,
Inteiro teor
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| REQ 4789/2009 => PL 7298/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2009 |
Paes Landim |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.298/2006, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República".
Inteiro teor
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| REQ 4795/2009 => PL 7298/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2009 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.298, de 2006, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República, referido no art. 37, XI e art. 39, § 4º, c/c o art. 127, § 2º, e art. 128, § 5º, I, c, todos da Constituição Federal".
Inteiro teor
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| REQ 5422/2009 => PL 7298/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2009 |
Roberto Magalhães |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.298, de 2006, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República, referido no art. 37, XI e art. 39, § 4º, c/c o art. 127, § 2º, e art. 128, § 5º, I, c, todos da Constituição Federal".
Inteiro teor
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