| MST 23/2006 => PL 7297/2006
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Mensagem (STF) |
07/07/2006 |
Supremo Tribunal Federal |
Submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição Federal, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Carta Magna.
Inteiro teor
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| REQ 4296/2006 => PL 7297/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/09/2006 |
Jutahy Junior |
Requer urgência, art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei 7.297/2006
Inteiro teor
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| REQ 2017/2007 => PL 7297/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/11/2007 |
Marcelo Ortiz |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7297/2006.
Inteiro teor
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| REQ 2874/2008 => PL 7297/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2008 |
Efraim Filho |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº . 7297/2006 , que "Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.".
Inteiro teor
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| REQ 2884/2008 => PL 7297/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2008 |
Vieira da Cunha |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.297, de 2006, que " Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal ".
Inteiro teor
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| REQ 2971/2008 => PL 7297/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2008 |
Marcelo Itagiba |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.297, de 2006, que " Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal ".
Inteiro teor
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| REQ 3309/2008 => PL 7297/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/11/2008 |
Vieira da Cunha |
Requer nos termos do art.155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, regime de urgência para tramitacao do PL 7297, de 2006, de autoria do Supremo.
Inteiro teor
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| REQ 4760/2009 => PL 7297/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2009 |
José Santana de Vasconcellos |
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| REQ 4801/2009 => PL 7297/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2009 |
Paes Landim |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.297/2006, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal."
Inteiro teor
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| REQ 5079/2009 => PL 7297/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/06/2009 |
Ronaldo Caiado |
Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 7297/06.
Inteiro teor
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| REQ 5146/2009 => PL 7297/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2009 |
Vander Loubet |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 7297/2006, que "Dispõe sobre a revisão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".
Inteiro teor
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| REQ 5413/2009 => PL 7297/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2009 |
Celso Russomanno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.297, de 2006, que "dispõe sobre a revisão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".
Inteiro teor
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