MPV 307/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 497/2006 => MPV 307/2006 | Mensagem | 14/07/2006 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 307, de 2006, que " Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal". Inteiro teor |