PL 5237/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 213/2005 CCJC => PL 5237/2001 | Requerimento | 10/11/2005 | Paulo Afonso | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.237, de 2001, para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3680/2006 => PL 5237/2001 | Requerimento de Redistribuição | 13/02/2006 | Antonio Carlos Biscaia-Pres. da CCJC | Requer revisão de despacho Inteiro teor |