MPV 298/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 463/2006 => MPV 298/2006 | Mensagem | 04/07/2006 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 298, de 19 de junho de 2006, que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica". Inteiro teor |