PL 7141/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1568/2024 | Requerimento de Desapensação | 13/05/2024 | Rodolfo Nogueira | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2024, do Projeto de Lei 7.141, de 2006. Inteiro teor |
| REQ 3169/2025 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/08/2025 | Sargento Portugal | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7141/2006 (e seus apensos), de autoria do Dep. Coronel Tadeu (PSL/SP) – Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para vedar a realização de audiências de custódia. Inteiro teor |