PEC 545/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PEC 545/2006 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/05/2023 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 545/2006 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PEC 545/2006 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/05/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 545/2006 Inteiro teor |