| MSC 320/2006 => PL 6999/2006
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Mensagem de Solicitação de urgência |
08/05/2006 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o Prjeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências".
Inteiro teor
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| MSC 758/2006 => PL 6999/2006
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
04/09/2006 |
Poder Executivo |
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.999, de 2006
Inteiro teor
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| REQ 4388/2006 => PL 6999/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/11/2006 |
Agnelo Queiroz |
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.999, de 2006, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências".
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