REC 286/2006 => PL 4644/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4069/2006 => REC 286/2006 => PL 4644/2004 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 01/06/2006 | Julio Lopes | Requerem, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Recurso nº 286/2006, ao Projeto de Lei nº 4.644/2004, que "Altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira" Inteiro teor |