MPV 292/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 278/2006 => MPV 292/2006 | Mensagem | 10/05/2006 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 292, de 26 de Abril de 2006, que "Altera as Leis n° 9.636, de 15 de Maio de 1998, e 8.666, de 21 de Junho de 1993, os Decreto-Leis n° 271, de 28 de Fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 1.876, de 15 de Julho de 1981, a Lei n° 11.124, de 16 de Junho de 2005, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 4278/2006 => MPV 292/2006 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 02/08/2006 | Nelson Marquezelli | Requer a retirada de proposição Inteiro teor |