MPV 289/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 222/2006 => MPV 289/2006 | Mensagem | 07/04/2006 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 289, de 2006, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 738.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |