PL 6753/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 82/2015 CCJC => PL 5038/2005 | Requerimento de Audiência Pública | 23/10/2015 | Pr. Marco Feliciano | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a fiscalização da Receita Federal do Brasil, no que concerne à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) utilizado pelas concessionárias operadoras de rodovias nas cabinas de arrecadação das praças de pedágio em todo o país, objeto do PL 6.753/2006. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9380/2018 => PL 7159/2002 | Requerimento | 19/12/2018 | Hildo Rocha | Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro. Inteiro teor |
| REQ 163/2019 => PL 7159/2002 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Hildo Rocha | Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019. Inteiro teor |