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PL 6745/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 123/2009 CCJC => PL 6745/2006 Requerimento 10/09/2009 Antonio Carlos Biscaia Requer criação de Subcomissão Especial para analisar e discutir o Projeto de Lei nº 6745/2006. Inteiro teor
REQ 162/2010 CCJC => PL 6745/2006 Requerimento 07/07/2010 Chico Alencar Solicita que sejam convidados o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Cesar Mattar, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de justiça (CNPG), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6745/2006. Inteiro teor
REQ 116/2013 CCJC => PL 6745/2006 Requerimento 13/03/2013 Alessandro Molon Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.745/06, que "altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5619/2009 => PL 6745/2006 Requerimento de Desapensação 01/10/2009 Bonifácio de Andrada Requer desapensação dos Projetos de Lei de nºs 3.771/2008 e 5.078/2009, de sua autoria, da tramitação conjunta que foi determinada com o Projeto de Lei de nº 6.745/2006, de autoria do ilustre Deputado João Campos. Inteiro teor
REQ 54/2011 => PL 2081/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 João Campos Requeiro o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Inteiro teor
REQ 48/2015 => PL 2779/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 João Campos Requeiro o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria. Inteiro teor