PL 6677/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 262/2006 CCTCI => PL 6677/2006 | Requerimento | 05/04/2006 | Walter Pinheiro | Requer a realização de audiência pública para debater as alterações propostas na Lei Geral de Telecomunicações pelo Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o "Telefone Social" Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 132/2006 => PL 6677/2006 | Mensagem de Solicitação de urgência | 07/03/2006 | Poder Executivo | Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para admitir a adoção de critérios diferenciados fundados na condição socioeconômica do usuário, garantindo o acesso aos serviços de telecomunicações e reduzindo as desigualdades sociais". Inteiro teor |
| MSC 756/2006 => PL 6677/2006 | Mensagem de Cancelamento de Urgência | 04/09/2006 | Poder Executivo | Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.677, de 2006. Inteiro teor |