PL 6648/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 1146/2006 => PL 6648/2006 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 29/12/2006 | Poder Executivo | O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do PL nº 6.648, de 2006, que se converteu na Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006. Restitue, ainda, nesta oportunidade, dois autógrafos do referido projeto. Inteiro teor |