PL 6639/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 261/2006 CSSF => PL 6639/2006 | Requerimento | 10/02/2006 | Laura Carneiro | Requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos Projetos de Lei nos 934 e 1.802, ambos de 2003, que instituem Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de derivados de tabaco. Inteiro teor |
| REQ 291/2006 CSSF => PL 6639/2006 | Requerimento | 21/06/2006 | Elimar Máximo Damasceno | Redistribuição do PL 6639/2006- acessibilidade Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4238/2006 => PL 6639/2006 | Requerimento de Redistribuição | 13/07/2006 | Simão Sessim-Pres. da CSSF | Requer redistribuição do Projeto de Lei n.º 6.639/06 às Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e a de Constituição, Justiça e de Cidadania Inteiro teor |