PL 6636/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1145/2006 => PL 6636/2006 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 29/12/2006 | Poder Executivo | O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do PL nº 6.636, de 2006, que se converteu na Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Restitue, ainda, nesta oportunidade, dois autógrafos do referido projeto. Inteiro teor |
| REQ 4435/2006 => PL 6636/2006 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 29/11/2006 | Arlindo Chinaglia | Requer urgência para votação do PL 6636 de 2006. |