PRC 287/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3666/2006 => PRC 287/2006 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/02/2006 | Renildo Calheiros | Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PRC 287 de 2006 Inteiro teor |
| REQ 117/2015 => PL 208/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Alice Portugal | Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera. Inteiro teor |