PEC 509/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1553/2015 => PEC 509/2006 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 27/04/2015 | Arthur Virgílio Bisneto | Requer a criação de Comissão Especial para discussão e oferecimento de parecer sobre a PEC 509/2006, que altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial de Manaus Inteiro teor |