| REQ 3929/2006 => PL 6184/2005
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Requerimento de Apensação |
03/05/2006 |
Moreira Franco-Pres. da CFT |
Requer apensação do PL nº 6.521/06 ao PL nº 6.184/05.
Inteiro teor
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| REQ 3742/2015 => PL 6521/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/12/2015 |
Marcelo Belinati |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.521 de 2006, que "Altera a Lei nº 8.989 de 1995 com redação dada pela Lei n.º 10.690 de 2003".
Inteiro teor
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| REQ 7702/2017 => PL 6521/2006
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/11/2017 |
Líderes |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.521/2006, que "altera a Lei n° 8.989, de 1995, com redação dada pela Lei n° 10.690, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências" (estendendo a isenção de IPI à aquisição de motocicleta de até 125 cilindradas para rnotoboy e mototaxista/moto-táxi).
Inteiro teor
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| REQ 8830/2018 => PL 6184/2005
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Requerimento de Desapensação |
13/06/2018 |
Jorge Côrte Real |
Requer a desapensação do Projeto de Lei 6.521, de 2006, e apensados, do Projeto de Lei nº 6.184, de 2005, e apensados.
Inteiro teor
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