PEC 493/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4083/2006 => PEC 493/2006 | Requerimento de Desapensação | 06/06/2006 | Antonio Carlos Mendes Thame | Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 493/2006, ora apensado à Proposta de Emenda à Constituição n.º 69/2003. Inteiro teor |
| REQ 994/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/03/2015 | Gilberto Nascimento | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |