MPV 274/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 941/2005 => MPV 274/2005 | Mensagem | 17/01/2006 | Poder Executivo | Submete ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 274, de 2005, que "Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências". Inteiro teor |