PL 6409/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 836/2008 => PL 6409/2005 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 04/11/2008 | Poder Executivo | O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunica que acaba de sancionar o projeto de lei que " Transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto n° 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas". Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.799, de 29 de outubro de 2008. Inteiro teor |