PL 6368/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 826/2005 => PL 6368/2005 Mensagem 08/12/2005 Poder Executivo Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que "Altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 3643/2006 => PL 6368/2005 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/02/2006 Fátima Bezerra Requer urgência na apreciação do PL 6368, de 2005, do Poder Executivo. Inteiro teor