PL 6304/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5660/2016 => PL 6304/2005 Requerimento de Desapensação 06/12/2016 Moisés Diniz Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6542, de 2016, do Projeto de Lei nº 6304, de 2005. Inteiro teor
REQ 792/2019 => PL 6304/2005 Requerimento de Desapensação 14/03/2019 Jesus Sérgio Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 850, de 2019, do Projeto de Lei nº 6304, de 2005. Inteiro teor