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PL 4942/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 15/2002 CCJC => PL 4942/2001 Requerimento 08/11/2002 José Roberto Batochio Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.942, de 2001. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1920/2007 => PL 4942/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/10/2007 José Múcio Monteiro Requer inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica. Inteiro teor
REQ 2784/2008 => PL 4942/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/05/2008 Vicentinho Requer inclusão em ordem do dia dos PLs que especifica Inteiro teor
REQ 2877/2008 => PL 4942/2001 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/06/2008 Zenaldo Coutinho Requer a inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica. Inteiro teor
REQ 4449/2009 => PL 4942/2001 Requerimento de Redistribuição 25/03/2009 Regis de Oliveira Requer seja solicitado à Presidência da Câmara dos Deputados o retorno do PL 4.942/01 à Comissão de Constituição e Justiça para redação final. Inteiro teor