| REQ 3880/2006 => PEC 479/2005
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
12/04/2006 |
Almerinda de Carvalho |
Requer constituição de Comissão Especial para a PEC 479/05
Inteiro teor
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| REQ 3895/2006 => PEC 479/2005
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
19/04/2006 |
Miro Teixeira |
Requer que se designe a criação de Comissão Especial para a apreciação da PEC n° 479/05.
Inteiro teor
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| REQ 3914/2006 => PEC 479/2005
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/05/2006 |
Carlos Nader |
Requer a instalação de Comissão Especial para analisar a PEC 479- que regulariza a situação funcional de profissionais da saúde.
Inteiro teor
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| REQ 811/2007 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2007 |
Miro Teixeira |
Requerimento, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, para inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 479, de 2005, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA".
Inteiro teor
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| REQ 2446/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2011 |
Andre Moura |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia a PEC 479 de 2005 que Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.
Inteiro teor
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| REQ 2485/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/07/2011 |
Marcelo Matos |
Solicita inclusão na Pauta da Ordem do Dia, a PEC 479, de 2005, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".
Inteiro teor
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| REQ 2838/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2011 |
Alessandro Molon |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 479 de 2005, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".
Inteiro teor
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| REQ 2873/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 479 de 2005 que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".
Inteiro teor
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| REQ 2998/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2011 |
Eliane Rolim |
Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 479, de 2005, que "acrescenta dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias da Fundação Nacional de Saúde, em atividades há nove anos ou mais".
Inteiro teor
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| REQ 3119/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/09/2011 |
Paulo Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 479 de 2005, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".
Inteiro teor
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| REQ 3126/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Paulo Feijó |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 479/2005, que "acrescenta dispositivo nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate as Endemias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 ( nove) anos ou mais".
Inteiro teor
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| REQ 3152/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 479/2005.
Inteiro teor
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| REQ 3174/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2011 |
Zoinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 479 de 2005, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Inteiro teor
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| REQ 3197/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2011 |
Neilton Mulim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 479 de 2005, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
Inteiro teor
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| REQ 3315/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Lázaro Botelho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 479/2005, que "dispõe sobre a concessão de estabilidade aos agentes de combate as endemias da FUNASA".
Inteiro teor
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| REQ 3411/2011 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do da Proposta de Emenda à Constituição nº 479/2005, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".
Inteiro teor
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| REQ 4827/2012 => PEC 479/2005
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 479 de 2005 que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".
Inteiro teor
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