PEC 474/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4845/2009 => PEC 474/2005 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 21/05/2009 | Clóvis Fecury | NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL para a PEC-474/2005 Inteiro teor |
| REQ 994/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/03/2015 | Gilberto Nascimento | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |