MPV 264/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 736/2005 => MPV 264/2005 | Mensagem | 09/11/2005 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 264, de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica." Inteiro teor |