PL 6101/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 26/2007 CDU => PL 6101/2005 | Requerimento | 06/07/2007 | Paulo Rubem Santiago | Requer a realização de audiência pública a fim de discutir o PL 6101 de 2005 que dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé. Inteiro teor |