PL 6080/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3482/2005 => PL 6080/2005 | Requerimento de Redistribuição | 02/12/2005 | Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6.080/05, do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre as restrições à propaganda de bebidas e alimentos potencialmente causadores de obesidade". Inteiro teor |