PL 6047/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 680/2005 => PL 6047/2005 | Mensagem | 17/10/2005 | Poder Executivo | Encaminha, à apreciação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que "Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 3371/2005 => PL 6047/2005 | Requerimento de Redistribuição | 25/10/2005 | Vadinho Baião | Requer a revisão do despacho aposto ao PL. 6047/05, do Poder Executivo. Inteiro teor |