PL 5975/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 239/2006 CCJC => PL 5975/2005 | Requerimento de Audiência Pública | 14/09/2006 | Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral | Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de audiência pública referente ao PL nº 5.975/05, de autoria do Senado Federal, que "altera o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 804/2007 => PL 5975/2005 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 23/04/2007 | Magela | Requer inclusão na Ordem do dia do PL-5975/2005, que altera os artigos 41-A e 73 e acrescenta o art. 72- A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”.. Inteiro teor |