REQ 2/2001 CCJR Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 8/2001 CCJC => REQ 2/2001 CCJC | Requerimento | 20/08/2001 | Alexandre Cardoso | Solicita sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça,o Exmo. Sr.Secretário de Justiça do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e Representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo a comparecer a esta Comissão para debater, em audiência pública, sobre questões relativas ao Sistema Penitenciário Brasileiro. Inteiro teor |