PL 5819/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MST 45/2005 => PL 5819/2005 | Mensagem (STF) | 25/08/2005 | Supremo Tribunal Federal | Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que "dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça". Inteiro teor |
| REQ 3764/2006 => PL 5819/2005 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/03/2006 | Henrique Fontana | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.819/05. Inteiro teor |