PL 4867/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 156/2005 CCJC => PL 4867/2001 | Requerimento | 28/04/2005 | Alexandre Cardoso | Requer, nos termos do art. 139, inciso II, alínea c, e art. 32, inciso IV, alínea e, do Regimento Interno a distribuição do PL nº 4.867, de 2001, com apenso, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciar-se também sobre o respectivo mérito. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2870/2005 => PL 4867/2001 | Requerimento de Redistribuição | 13/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer revisão de despacho para apreciação de mérito. Inteiro teor |