PEC 445/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 859/2007 => PEC 445/2005 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/05/2007 | Lobbe Neto | Solicita o desarquivamento da PEC nº 445, de 2005 que "Acrescenta o § 5º ao artigo 31 da CF Inteiro teor |
| REQ 994/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 17/03/2015 | Gilberto Nascimento | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |