PL 5678/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 203/2005 CCJC => PL 5678/2005 | Requerimento | 22/09/2005 | Rubens Otoni | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.678, de 2005, e de seus apensados (Projetos de Lei de nºs 5.710, 5.715, 5.718, 5.740 e 5.794, todos de 2005) ao Projeto de Lei nº 5.855, de 2005 (PLS nº 275)05). Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3222/2005 => PL 5678/2005 | Requerimento de Apensação | 30/08/2005 | Durval Orlato | Requer a apensação do PL 5691/2005 ao PL 5678/2005. Inteiro teor |
| REQ 4293/2006 => PL 5678/2005 | Requerimento de Desapensação | 04/09/2006 | Antonio Carlos Mendes Thame | Requer o desapensamento do Projeto de Lei n.º 5.947/2005, ora apensado ao Projeto de Lei n.º 5.678/2005. Inteiro teor |