| MSC 399/2005 => PL 5541/2005
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Mensagem de Solicitação de urgência |
29/06/2005 |
Poder Executivo |
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
Inteiro teor
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| MSC 784/2005 => PL 5541/2005
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
22/11/2005 |
Poder Executivo |
Solilcita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.541, de 2005.
Inteiro teor
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| REQ 3236/2005 => PL 5541/2005
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
01/09/2005 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer a retirada de emenda de plenário ao PL 5541/2005.
Inteiro teor
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| REQ 4180/2006 => PL 5541/2005
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/07/2006 |
Ademir Camilo |
Requer a urgência na apreciação e votação do projeto de Lei 5.541/2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado a fomentar programas da política nacional de incentivo e desenvolvimento da prática desportiva.
Inteiro teor
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