PL 5504/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2796/2015 => PL 5504/2005 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 26/08/2015 | Paulo Foletto | Altera o art.57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cuja dimensões permitam a leitura fácil. Inteiro teor |
| REQ 2755/2021 | Requerimento de Desapensação | 08/12/2021 | Chiquinho Brazão | Requer que, sejam o PL 3255/2021 e o PL 3846/2021, apensados e tenham tramitação conjunta. Inteiro teor |