PL 5489/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3195/2005 => PL 5489/2005 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 23/08/2005 | Fernando Gabeira | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.489, de 2005, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer a suspensão temporária dos direitos patentários nos casos que especifica. Inteiro teor |